Archive for julho, 2020

A LGPD brasileira na pós-pandemia da Covid-19, por Frederico Cortez

64 VisualizaçõesPor Frederico Cortez Com início cravado para gerar seus efeitos sancionatórios a partir do dia 21 de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados –LGPD também foi impactada pelo novo coronavírus. Fato é que o presidente da República editou a Medida Provisória 959/2020, que em seu

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O crime de dados no século XXI, por Frederico Cortez

27 VisualizaçõesPor Frederico Cortez Muitos apostaram que o maior ativo do século XXI seria a água e a conclusão que chego é que erraram. Claro que continua a figurar na lista das maiores riqueza do universo, mas ao trazer para o convívio em sociedade perde para os dados (conjunto de

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O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira, por Eugênio Vasques

54 VisualizaçõesPor Eugênio Vasques Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para o compartilhamento de seus dados. A empresa recorrente teve seu recurso indeferido pelos Ministros e foi condenada ao pagamento de 8 mil reais pela indevida comercialização

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A responsabilidade civil e governança de dados na LGPD, por Frederico Cortez

31 VisualizaçõesPor Frederico Cortez O ano de 2019 foi marcado por vazamento de dados de clientes e usuários de serviços do setor privado. O segmento mais afetado foram as empresas de tecnologia, dando destaque para as companhias de telefonia móvel e de redes sociais. Somente no ano passado, o Facebook

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LGPD e segurança jurídica, por Eugênio Vasques

23 VisualizaçõesPor Eugênio Vasques No início deste mês de outubro, o Congresso Nacional ratificou o veto presidencial referente ao capítulo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especificamente acerca da necessidade de revisão por pessoa física no âmbito dos recursos de análise automatizados. A fundamentação do veto foi baseada nos

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